DECRETO - 13807 - 06/04/1995

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 05/04/1995
Dt. Publicação : 06/04/1995
Ementa : Altera o art. 1º do Decreto nº 6.146, de 19 de setembro de 1986. / Art. 119, XI, § 1º /
Paginação : 1
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 18475 28/03/2000 VER MUNICIPAL Regulamenta a periodicidade da Avaliação Pericial do Exercício de Atividades em Condições Insalubres e Perigosas e dá outras providências. / Art. 119, XI, § 1º /